O encerramento do exercício fiscal e a preparação das demonstrações financeiras são momentos cruciais para qualquer empresa. Estes documentos refletem a situação económica e financeira da organização, sendo fundamentais para:

  • Cumprimento das obrigações legais e fiscais;
  • Tomada de decisões estratégicas;
  • Acesso a financiamento e investimentos;
  • Avaliação da rentabilidade e eficiência operacional;

  • Transparência perante sócios, investidores e entidades reguladoras.

Neste artigo

Prazos Legais em Portugal (2026, Referentes ao Exercício de 2025)

As empresas cujo exercício económico coincide com o ano civil (1 de janeiro a 31 de dezembro) devem cumprir os seguintes prazos:

  • Até 31 de março: Realização da Assembleia Geral para aprovação das contas do exercício e do relatório de gestão da gerência / administração e parecer do fiscal único ou conselho fiscal, se aplicável.
  • Até 31 de maio: Submissão da Modelo 22.
  • Até 15 de julho: Submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES) e registo da prestação de contas.

O não cumprimento destes prazos pode resultar em coimas, impedimentos legais e riscos reputacionais.

Tarefas do Empresário no Fecho do Ano

Durante o processo de encerramento do exercício fiscal, o papel do empresário é fundamental para garantir que o contabilista possa executar as suas tarefas com rigor e eficiência. Cabe ao empresário assegurar que toda a documentação relevante — como faturas, recibos, contratos e comprovativos de pagamento — esteja devidamente organizada e acessível. Esta organização é essencial para que o contabilista possa validar os registos contabilísticos e proceder às reconciliações necessárias.

Além disso, o empresário deve verificar se existem pendências financeiras, como pagamentos em atraso ou dívidas de clientes, e tomar medidas para regularizar essas situações antes do fecho do ano. Outro ponto crítico é o controlo dos inventários: é necessário realizar um inventário físico das existências e garantir que os registos contabilísticos refletem corretamente a realidade da empresa.

A revisão das contas-correntes, especialmente as bancárias, também é uma responsabilidade do empresário, que deve colaborar na reconciliação dos saldos e na identificação de eventuais discrepâncias. Por fim, é importante que o empresário partilhe com o contabilista o planeamento estratégico da empresa, como investimentos, alterações na estrutura societária ou expansão de atividades, pois estas informações podem influenciar decisões contabilísticas e fiscais relevantes.

Responsabilidades do Contabilista Certificado

O contabilista certificado é responsável por:

  • Encerramento contabilístico: Realizar ajustamentos, provisões, apuramento de impostos e reconciliações.

  • Elaboração das demonstrações financeiras:

  • Balanço
  • Demonstração de resultados
  • Demonstração de fluxos de caixa
  • Alterações no capital próprio

  • Anexos explicativos

  • Submissão da Modelo 22 e da IES: Inclui os dados contabilísticos e fiscais exigidos pela Autoridade Tributária.

  • Apoio à tomada de decisão: Análise de tendências, comparação de períodos e aconselhamento estratégico.

Etapas do Encerramento Contabilístico

  • 1
    Conciliação de contas: Verificar lançamentos e corrigir divergências.
  • 2
    Apuramento de impostos: IRC, IVA, retenções na fonte, entre outros.
  • 3
    Provisões e ajustamentos: Férias, subsídios, contingências.
  • 4
    Inventário físico: Validação de existências.
  • 5
    Elaboração das demonstrações financeiras.
  • 6
    Revisão e aprovação: Assembleia Geral e registo legal.

O que são Demonstrações Financeiras?

São documentos contabilísticos que apresentam a posição financeira, o desempenho económico e as alterações no capital de uma empresa durante um período. Têm como objetivo fornecer informação útil para:

  • Tomada de decisões por gestores, investidores e credores;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

  • Avaliação da saúde financeira da empresa.

Principais Demonstrações Financeiras exigidas pelo SNC

Segundo a Portaria n.º 220/2015 1, os modelos obrigatórios incluem:

1. Balanço

Apresenta os ativos, passivos e o capital próprio da empresa.

2. Demonstrações dos Resultados

Pode ser por naturezas ou por funções:

  • Por naturezas: classifica os gastos e rendimentos segundo a sua natureza (ex: salários, vendas).
  • Por funções: agrupa os gastos segundo a função (ex: produção, distribuição) 3.

3. Demonstrações das Alterações no Capital Próprio

Mostra as variações no capital próprio da empresa.

4. Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Detalha as entradas e saídas de dinheiro, divididas por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

5. Anexo às Demonstrações Financeiras

Inclui notas explicativas, políticas contabilísticas e outras informações relevantes.

Como se Elaboram as Demonstrações Financeiras em Portugal

A elaboração das desmonstrações financeiras são da competência do contabilista certificado. Para que as mesmas correspondam à verdadeira e apropriada posição financeira e traduzam a dinâmica das operações da empresa, é necessário fornecer ao contabilista certificado toda a informação adequada em tempo útil, de modo a serem cumpridas as regras emanadas da legislação contabilística e fiscal.

1. Base Legal e Normativa

  • Aplicar as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), conforme o tipo de entidade:

  • NCRF: entidades de regime geral.
  • NCRF-PE: pequenas entidades.
  • NCRF-ME: microentidades.
  • NCRF-ESNL: entidades do setor não lucrativo 4.

2. Recolha e Organização dos Dados

  • Utilizar o plano de contas definido pelo SNC.

  • Registar todas as operações contabilísticas com base no regime de acréscimo.

3. Preparação dos Mapas Financeiros

  • Seguir os modelos oficiais definidos na Portaria n.º 22/2015, de 24/7.

  • Garantir a consistência, materialidade e comparabilidade das informações.

4. Revisão e Validação

  • Verificar se os mapas refletem de forma verdadeira e apropriada a situação da empresa.

O fecho do ano não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade estratégica. Quando bem preparado, permite à empresa entrar no novo exercício com clareza, confiança e capacidade de decisão. A colaboração entre empresário e contabilista é essencial para garantir rastreabilidade, conformidade e eficiência.

1 Diário da República

2 Ordem dos Contabilistas Certificados

3 Comissão de Normalização Contabilística

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