A sua empresa está preparada?

O que é o RGPD?

O RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, é um diploma Europeu (EU 2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.

A partir do dia 25 de maio todas as empresas são obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade dos seus processos internos com o RGPD.

Essas medidas passam pela implementação de mecanismos de controlo e de gestão que garantam a segurança e a privacidade dos dados pessoais que recolham ou tratem, bem como os direitos dos respetivos titulares.

Mudanças mais relevantes para as empresas

  • Mudança do paradigma de regulação externa, para autorregulação
  • Deveres de informação e de obtenção de consentimento explícito
  • Reforço dos direitos dos titulares dos dados (p.e. direito de eliminação)
  • Dever de notificação em caso violações dados pessoais
  • Obrigação de conservação de um registo das atividades de tratamento
  • Imposição do tratamento dados numa lógica privacy by design e by default
  • Designação de encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer)

Áreas de intervenção

  • Legal – Garantir o cumprimento das normas legais
  • Governação – Implementar a estrutura, nomear responsável pela proteção de dados e definir regras e atribuições
  • Processos – Implementar e monitorizar processos e procedimentos
  • Sistemas – Assegurar preparação e cumprimento dos requisitos e automatizar o processo
  • Dados – Inventariar e definir mecanismos de gestão
  • Divulgação – treinar as pessoas e garantir divulgação

Implementação do RGPD na CIBEN

A CIBEN está a realizar a sua própria implementação interna enquanto organização, com preocupações semelhantes a todas as outras empresas, mas também na abordagem de produtora de software, com a adequação das suas soluções atuais e futuras ao Regulamento.

As alterações contratuais, de procedimentos e nas soluções que decorrem desta implementação vão começar a ser comunicadas e aplicadas nos próximos dias, nomeadamente no que se refere a Contratos de Suporte e soluções desenvolvidas pela CIBEN.

As soluções dos nossos parceiros – Primavera, Sage e Sysdev – já se encontram devidamente adaptadas para responder ao exercício de direitos dos titulares dos dados, de acordo com o Regulamento. A CIBEN vai iniciar de imediato os procedimentos de atualização de todas as soluções instaladas.

Estamos disponíveis para partilhar o nosso conhecimento e experiência sobre esta nova realidade na vida das empresas; para esse efeito, convidamo-lo a participar no nosso evento sobre o RGPD a realizar-se na sede da CIBEN, no próximo dia 17 de maio.

RGPD: da teoria à prática

 

Se necessitar de mais informações ou qualquer esclarecimento pode utilizar o endereço

rgpd@ciben.pt